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Glauber Frazão
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Glauber Frazão

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Direito do Consumidor, 20%

Direito do Trabalho, 20%

Direito Previdenciário, 20%

Direito Civil, 20%

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(1)

Cristiano Camargo

Artigo · há 11 anos

Usucapião de imóvel com mais de 50 Hectares

A usucapião rural prevista no artigo 1.239 do Código Civil Brasileiro e no artigo 191 da Constituição Federal de 1988 autoriza a aquisição por quem, mediante processo judicial e não sendo...

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